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Olinda Oliveira - Paulo Costa


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POCAL - Plano Oficial das Autarquias Locais


As autarquias locais desempenham em Portugal um papel fundamental na satisfação de necessidades colectivas. Ao longo do tempo as atribuições e competências das autarquias locais têm vindo a aumentar, sendo previsível que esta tendência se mantenha no futuro mais próximo. Em consequência desta evolução, uma proporção cada vez maior dos fundos públicos será gerida por autarcas que respondem perante os seus eleitores acerca da eficiência e eficácia das suas decisões de afectação de recursos financeiros às diferentes utilizações alternativas. Contudo, exige-se a modificação actual da Contabilidade Autárquica, que evidencia inúmeras insuficiências e limitações, substituindo-a por um outro sistema de informação contabilístico que dote as Autarquias Locais de novos instrumentos de gestão e possibilite inclusive a mudança de mentalidade de gestão dos Autarcas. Assim, a implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica. O mesmo Plano prevê a adaptação das regras do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) à administração local. O POCAL define como objectivo principal a criação de condições para uma integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade pública moderna, que sirva de apoio à gestão. Da aplicação do POCAL resultará a disponibilização de um conjunto de informações, como seja, por exemplo, a relativa à situação patrimonial de cada autarquia local. Contacte-nos, nós ajudamos e acompanhamos, na Formação e Execução da Contabilidade Autarquica.