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Olinda Oliveira - Paulo Costa


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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

Tenho de ter contabilidade organizada?

A contabilidade organizada é apenas obrigatória por lei para as empresas constituídas em sociedade, quer sejam sociedades anónimas, sociedades por quotas, sociedades em nome individual ou outras.

Podem no entanto outros contribuintes que desenvolvam uma actividade económica optar por ter contabilidade organizada.

Sou empresário em Nome Individual. Tenho de ter contabilidade organizada?

Não obrigatoriamente. A contabilidade organizada é obrigatória para os contribuintes constituídos como sociedades. No entanto, alguns empresários em Nome Individual optam por ter contabilidade organizada o que, lhes confere um nível de informação mais precisa. Normalmente a contabilidade não organizada é utilizada por empresários que desenvolvem a sua actividade de uma forma menos exposta, e onde o volume de negócios não seja muito elevado.

Tenho uma sociedade. Estou abrangido pelo Regime Simplificado?

O regime simplificado de tributação é, como refer o próprio nome um regime em que se privilegia a facilidade de cálculo do imposto a pagar em detrimento de uma forma mais precisa de o fazer. O regime simplificado só se aplica a entidades cujo volume de facturação não tenha excedido no ano anterior um volume superior a 150.000 euros e que, não tenham optado pelo regime normal de tributação do lucro.

Como funciona o Regime simplificado?

O regime simplificado, abstrai-se da informação acerca dos custos incorridos no desenvolvimento da actividade, limitando-se a aplicar uma taxa determinada em função de um coeficiente técnico-científico divulgado pelo Ministério das Finanças ao volume de negócios do exercício, resultando daí o lucro sobre o qual vai incidir a respectiva taxa de imposto.

Não estando ainda publicados os coeficientes técnico-científicos, utilizam-se nesnte momento os seguintes critérios;
* Para empresas cuja actividade é a venda de produtos ou serviços, o coeficiente é 0,20.
* Para empresas cuja actividade é a prestação de serviços, o coeficiente utilizado é 0,65.

O regime simplificado é benéfico quando comparado com o Regime Normal?

Existem situação em que sim. Outras não. Cada caso deve ser estudado particularmente pelo que não se pode estabelecer um padrão para situações tipo.

Tenho uma pequena empresa mas não tenho condições para ter uma organização administrativa própria. É possível contratar esse serviço?

Claro que sim. Teremos todo o gosto em analisar a sua situação, e propor-lhe a solução mais adequada ao seu tipo de negócio. Poderemos assegurar nas nossa instalações a gestão da sua actividade, ou poderemos, se assim o entender idealizar uma organização administrativa que você próprio poderá trabalhar.

Fazem facturação para fora?

Sim. Estamos em condições de fazer toda a gestão da sua actividade desde a facturação dos seus produtos ou serviços aos seus clientes, bem como gestão das contas correntes dos seus clientes.

Preciso de comprar um carro para a empresa. Qual é o tipo de financiamento mais adequado?

Existem sempre formas distintas de o fazer. Actualmente uma das formas mais divulgadas é o Aluguer de Longa Duração ou seja, o ALD. Neste tipo de financiamento, muito versátil, é normalmente fixado um valor de entrada que é utilizado como caução para pagamento da última prestação, sendo o restante dividido em várias mensalidades. Neste caso o carro é propriedade da empresa financiadora que o aluga durante um período estipulado ao beneficiário que o utiliza sem limitações, e que o promete vender no final do contrato ao beneficiário.

Este tipo de financiamento requer a constituição de um seguro de Danos próprios em nome do locatário do veículo e com direitos ressalvados à empresa proprietária e financiadora do veículo.

A distinção entre leasing e Ald, é apenas formal uma vez que no essencial ambas as formas de financiamento cumprerm as mesmas regras.

Preciso de comprar um armazém. Qual a situação mais vantajosa, o crédito ou o leasing?

São ambas as situações possíveis. No caso do crédito imobiliário, o financiamento é feito por uma entidade que empresta o dinheiro ao proprietário para adquirir o imóvel constituindo a favor do primeiro uma hipoteca sob um bem real, que pode ser o próprio imóvel a adquirir.
No caso de leasing, a propriedade do imóvel é da empresa financiadora que vai adquirir o bem ao vendedor e cedê-lo por um contrato ao locatário. Nesse contrato fica estabelecido a forma de pagamento e a possibilidade de existir um valor residual no fim do contrato que, o locatário poderá pagar no caso de pretender tomar a propriedade desse bem.

O que preciso para criar uma empresa?

A criação de uma empresa está dependente da vontade de cada um desde que seja maior e não incapaz. Desde logo, para criar uma empresa tem de saber se pretende desenvolver a actividade em Nome Individual, ou no âmbito de uma sociedade.


O que é necessário para criar uma empresa em Nome Individual?

Para desenvolver uma actividade em Nome Individual basta, na repartição de finanças a que pertence entregar uma declaração de início da actividade, na qual vai informar a respectiva repartição de finanças dos dados mais básicos da actividade que pretende desenvolver.
Desde logo, informar qual a actividade, qual o volume de negócios previsto, e qual a sede do desenvolvimento da actividade. Depois, é só trabalhar.
A actividade em Nome Individual pode não exigir a contratação de um TOC.

O que é preciso para criar uma sociedade?

Para criar uma sociedade, é necessário antes de mais de pedir um certificado de admissibilidade onde se vai escolher o nome e actividade a desenvolver. Depois disto, há que fazer a escritura de constituição da sociedade. Em seguida deve-se entregar na Repartição de Finanças, a declaração de início de actividade, efectuar os registos na Conservatória do Registo Comercial, e na Segurança Social.

Como devo fazer para organizar a Contabilidade?

Sendo uma sociedade a contabilidade tem de ser organizada, logo assumida por um TOC. Sendo um empresário em Nome Individual pode não necessitar de ter contabilidade organizada.
Ver FAQ"s no tema de Contabilidade.

Como devo organizar a escritura da empresa?

Todas as empresas têm a sua própria organização, em função da complexidade da dimensão e da própria estrutura. É uma situação que deve ser estudada caso a caso.
Não hesite em nos contactar.